082760 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 082760
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Culpa presumida do condutor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016905
Nr Documento: SJ199210220827602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dec2eff8e6caf9fa802568fc003a21e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082760.CB
Sumário
Tendo um peão sido colhido pela parte lateral direita traseira de um autocarro, já quando toda a frente e metade da carroçaria deste havia passado por ele, ao tentar o peão atravessar a rua sem se aperceber da passagem do autocarro, cabe-lhe toda a culpa na produção do acidente, não havendo, pois, que falar em culpa presumida do condutor do veículo.