088382 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 088382
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Seguradora, Seguro obrigatório automóvel, Condução sob o efeito de álcool, Nexo de causalidade, Direito de regresso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031629
Nr Documento: SJ199701140883821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/830a7ef91677482b802568fc003b30bd
Sumário
Para a seguradora ter direito de regresso sobre o condutor, por aquilo a que foi obrigada a pagar ao lesado, em acidente de viação, é preciso que este tivesse ocorrido, no todo ou em parte, por aquele ir embriagado.