1961/07.4TBFLG.D1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lázaro Faria
Processo: 1961/07.4TBFLG.D1.S1
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Dever de respeito, Caducidade, Perdão do cônjuge, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 7.ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d38487713466a43e80257715004ae6feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:1961.07.4TBFLG.D1.S1.39
Sumário
Tendo sido alegados na petição inicial de divórcio factos referentes ao ano de 2004 e ao ano de 2006, e tendo o tribunal, relativamente àqueles, concluído pela caducidade do direito de peticionar o divórcio, ao abrigo do disposto no art. 1786.º do CC, fica prejudicada a pronúncia sobre eventual «perdão» da sua prática pelo posterior regresso a casa do autor. O dever conjugal de respeito implica, para cada um dos cônjuges, o dever de não praticar actos ofensivos quer da sua integridade física, quer da sua integridade moral, incluindo o seu bom-nome, a sua reputação e a sua honra. A repetição, pela ré, de actos que já antes tinham levado o autor a abandonar a casa, induz, por um lado, uma maior gravidade no seu comportamento ofensivo para com o autor e, por outro, fundamenta um sentimento de indiferença por possível reacção do autor face às novas e repetidas ofensas.