9520140 - Tribunal da Relação do Porto

I - Num contrato de prestação de serviços de arquitecto para elaboração de projecto de uma moradia, ao pagamento dos honorários daquele atender-se-à em primeiro lugar ao ajuste entre as partes. II - O " ajuste " pode consistir na aplicação das tabelas profissionais. III - Provado o ajuste, mas não o seu quantitativo, a acção deverá ser julgada improcedente, não sendo de relegar para execução de sentença o apuramento do montante, porquanto o mesmo não depende de qualquer operação de liquidação.