0058551 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0058551
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Distinção, Recusa de acto de registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002028
Nr Documento: RL199210060058551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4c0d448324eb2bc3802568030000948aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0058551.42
Sumário
Quando duas marcas são constituidas apenas por elementos nominativos o juízo acerca da facilidade de indução em erro é emitido pelos elementos fonéticos e gráficos. Tendo ambas as marcas o mesmo número de letras seis das quais são comuns e ordenadas com a mesma sequência, e a mesma sílaba tónica principal com idêntico som terminal, apresentam semelhanças suficientes para induzir em erro ou confusão o normal consumidor. A marca "DIETOMAN" confunde-se com a marca "DIATOPAN", ambas destinadas a assinalar os mesmos produtos.