Quando foi proferido o acórdão 0025681?

O acórdão foi proferido em 09 de janeiro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Arrendamento, Resolução, Prostituição

Q: Qual foi a decisão no processo 0025681?

Alterada a decisão. Há prática reiterada de prostituição sempre que, no local arrendado se recebe a qualquer hora do dia ou da noite, homens e mulheres para trato sexual.

Acórdão

0025681

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 09 de janeiro de 1990
Relator: Farinha Ribeiras

Apelação

ArrendamentoResoluçãoProstituição

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART70 ART1093 N1 C.

Sumário

Há prática reiterada de prostituição sempre que, no local arrendado se recebe a qualquer hora do dia ou da noite, homens e mulheres para trato sexual.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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