97B337 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B337
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito, Competência do supremo tribunal de justiça, Poderes da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032625
Nr Documento: SJ199707030003372
Indicações Eventuais: C NEVES IN RLJ ANO129 PÁG130 PÁG162. A VARELA E OUTROS IN MANUAL DE PROC CIV 2ED PÁG406 PÁG410.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/370982ea0bf7292e802568fc003b5991CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B337.D5
Sumário
São matéria de facto as ocorrências concretas da vida real; o estado, a qualidade ou a situação real das pessoas e das coisas; os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo; o conhecimento por alguém de certo acontecimento e as dores físicas ou morais. Por vezes, há palavras ou expressões que, embora exprimam conceitos jurídicos, têm também um significado empírico, vulgar e corrente, de conteúdo fáctico. Porém, saber se alguém é credor constitui pura matéria de direito. O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a Relação pelo não uso do artigo 712 do Código de Processo Civil.