9710720 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moura Pereira
Processo: 9710720
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Bom comportamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00022080
Nr Documento: RP199802119710720
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cb64b63f15c8a47b8025686b006709acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9710720.2A
Sumário
I - Não padece do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada a sentença condenatória que é omissa em relação à conduta do arguido anterior e posterior ao facto.