0035855 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0035855
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Furto qualificado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007369
Nr Documento: RL199210270035855
Indicações Eventuais: FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO PROCESSUAL PENAL VOLI PAG132.
A BARREIROS IN DIR PROC PENAL UNIV LUSÍADA 1989.
Referência Publicação: BMJ N420 ANO1992 PAG630
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9b5948552f58bad580256803000129f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0035855.A3
Sumário
Os indícios são suficientes quando os elementos existentes no processo, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado pelo crime que lhe é imputado.