Quando foi proferido o acórdão 029450?

O acórdão foi proferido em 20 de maio de 1991.

Acórdão STA — Suspensão de eficacia, Processo disciplinar

Acórdão

029450

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de maio de 1991
Relator: Payan Martins

Suspefic

Suspensão de eficaciaProcesso disciplinarProfessor do ensino oficialGrave lesão do interesse publico

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART76 N1 B.
CONST89 ART74 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC23258 DE 1985/12/17.
AC STA PROC26693 DE 1990/12/13.
AC STA PROC24492 DE 1986/10/15.
AC STA PROC26659 DE 1989/02/02.
AC STA PROC28377 DE 1990/06/12.

Sumário

E de indeferir o pedido de suspensão de eficacia do despacho que puniu disciplinarmente um professor cujo comportamento teve necessariamente, como consequencia, criar uma imagem negativa do ensino ministrado e da propria Escola, logo, gravemente ofensivo do interesse publico pelo que se não verifica o requisito previsto na alinea b) do n. 1 do art. 76 da L.P.T.A.*

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