0259873 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0259873
Acórdão
Descritores: Princípio da verdade material, Princípio da continuidade da audiência, Omissão de diligências essenciais, Nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030166
Nr Documento: RL199010030259873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e7c7caa4f9233dce802568030003f473CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0259873.7B
Sumário
O princípio da verdade material tem que conviver e concatenar-se com outros princípios não menos fundamentais do processo penal, como o da continuidade da audiência. Não se verifica a nulidade prevista no n. 1 do artigo 98 do CPP de 1929 se a inquirição de uma testemunha, cujo depoimento foi considerado muito importante, não logrou ser concretizada, depois de a audiência ter sido adiada por duas vezes (contrariando-se o disposto no parágrafo 4 do artigo 422 do CPP de 1929) e de a sua comparência sob custódia ter sido ordenada, sem êxito.