0006035 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: José Marcelino Franco de Sá
Processo: 0006035
Acórdão
Descritores: Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000725
Nr Documento: RL199601300006035
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d8e3240c82cef1f280256803000400f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0006035.C7
Sumário
Os chamados danos não patrimoniais consistem ou traduzem-se em prejuízos que, não afectando o património, afectam bens de carácter imaterial (como a integridade física e/ou psíquica, a saúde e outros bens e valores semelhantes) cuja lesão normalmente implica ou determina a existência de dor e sofrimento físico e psíquico. Na determinação do montante indemnizatório por tais danos (arts. 496 n. 3 e 494 CC) deverá ter-se em consideração a intensidade do dano cansado, o grau de culpa do agente, a situação económica deste e do lesado e demais circunstância que possibilitem a formulação de um juízo equitativo a fundamentar o "quantum" fixado.