0050421 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0050421
Acórdão
Descritores: Alimentos, Cônjuge, Separação de facto
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029138
Nr Documento: RP200005150050421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c26c17da3d80f9c280256912003a0a2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050421.DA
Sumário
Durante a separação de facto, mantém-se o dever de assistência entre os cônjuges, como corolário do princípio da igualdade, e a fixação de alimentos obedece à dupla proporcionalidade dos meios do devedor e das necessidades do credor mas, em princípio, não deve inflingir-se ao cônjuge não culpado uma situação material inferior, em termos de nível de vida, àquela que tinha antes da separação.