072348 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 072348
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Adulterio, Injurias graves, Ofensas a honra e dignidade do outro conjuge, Perdão, Onus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014823
Nr Documento: SJ198510080723481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f0abe7b45ea63111802568fc003a0464CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072348.0A
Sumário
O adulterio e comumente um dos factos que mais comprometem a possibilidade da vida em comum dos conjuges. Para haver perdão do conjuge ofendido, e preciso um comportamento (declarativo ou não) inequivoco de desculpabilidade, no sentido da continuação do casamento. O perdão e um facto extintivo do direito do conjuge ofendido, cujo onus da prova cabe ao ofensor. A circunstancia de a mulher receber em casa um filho adulterino do marido, acarinhando-o e cuidando dele, não significa que perdoe ao adultero as relações sexuais tidas com a mãe da criança, depois desta nascer. So as ofensas graves, susceptiveis de objectiva e subjectivamente tornar intoleravel a continuação da vida matrimonial, são fundamento de divorcio. Não e o caso de o marido mandar a mulher "a merda" ou "para a casa dos doidos"