0210254 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marinho Pires
Processo: 0210254
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032335
Nr Documento: RP200205060210254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5684132ea22257ec80256c3f002e99b1
Sumário
Não dá direito a reparação, o acidente que proveio exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado - não ser portador do cinto de segurança quando se encontrava num telhado, substituindo placas de fibrocimento, acerca de 6 metros de altura - infringindo normas e regulamentos de segurança na construção civil.