0066662 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ponce Leão
Processo: 0066662
Acórdão
Descritores: Simulação, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022485
Nr Documento: RL199901140066662
Indicações Eventuais: RLJ ANO101 PAG7.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/689ab04ae55c4783802568390054392bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0066662.74
Sumário
Constituem elementos da simulação: A divergência entre a vontade real e a declarada; O intuito de enganar terceiros; O acordo simulatório.