Quando foi proferido o acórdão 0066662?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1999.

Acórdão TRL (1999) — Simulação, Pressupostos

Q: Qual foi a decisão no processo 0066662?

Confirmada a decisão. Constituem elementos da simulação: 1 - A divergência entre a vontade real e a declarada; 2 - O intuito de enganar terceiros; 3 - O acordo simulatório.

Acórdão

0066662

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de janeiro de 1999
Relator: Ponce Leão

Apelação

SimulaçãoPressupostos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART241 N1 ART242 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1991/02/05 IN AJ ANO15 PAG27.

Sumário

Constituem elementos da simulação:

1- A divergência entre a vontade real e a declarada;

2- O intuito de enganar terceiros;

3- O acordo simulatório.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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