9050341 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9050341
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão, Ambiguidade, Obscuridade
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00002041
Nr Documento: RP199104049050341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b65d6ce66e1befdc8025686b00662cd2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050341.C9
Sumário
Um acordão é obscuro quando contém algum passo cujo sentido é ininteligível, isto é, quando não se sabe o que os juízes quiseram dizer. E é ambíguo quando contém alguma passagem que se preste a interpretações diversas, quando comporte dois ou mais sentidos distintos.