003515 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003515
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Contrato de trabalho, Provas, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018803
Nr Documento: SJ199304140035154
Indicações Eventuais: TOMAZ DE RESENDE IN ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
2ED PAG14.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d92b88164ee14007802568fc003a3d4cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:003515.42
Sumário
Provado que o sinistrado fazia com outrem periódicos "acertos de contas" daí não resulta que houvesse entre eles contrato de trabalho. Havendo assim articulado que o sinistrado trabalhava para alguém mediante retribuição devem voltar os autos ao Tribunal da Relação, para ampliação da matéria de facto, em ordem a ser averiguada tal situação.