008731 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manso Preto
Processo: 008731
ACORDAO
Descritores: Laboratorio nacional de engenharia civil, Quadro de pessoal, Primeiro provimento, Escriturario dactilografo, Informação de serviço, Antiguidade
Recorrente: Guedes , Manuela e Outra
Recorridos: Minop e Outros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DAS OBRAS PUBLICAS DE 1972/05/17.
Nr Convencional: JSTA00015709
Nr Documento: SA119731115008731
Data de Entrada: 23/06/1972
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a5fa321fa310585e802568fc0038913a
Sumário
O criterio para a escolha dos candidatos destinados ao primeiro provimento dos lugares de escriturario- -dactilografo de primeira classe do quadro do pessoal do Laboratorio Nacional de Engenharia Civil assenta nas informações de serviço e na antiguidade dos candidatos, intervindo este segundo elemento somente na hipotese de igualdade de classificação de serviço.
