084350 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Sousa
Processo: 084350
Acórdão
Descritores: Mora do devedor, Interpelação, Citação, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024496
Nr Documento: SJ199406280843501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/74842c5dda0426a6802568fc003a7b93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084350.58
Sumário
O devedor só fica constituido em mora depois de ter sido judicial ou extrajudicialmente interpelado para cumprir. Mas, não havendo litígio relativamente à existência da obrigação e, derivando a inexigibilidade da falta de interpelação, a dívida considera-se vencida desde a citação. A ré que invoca um pagamento parcial do pedido, o que se provou não ser verdadeiro, age com dolo substancial, devendo, por isso ser condenada como litigante de má fé.