98B491 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se num cruzamento de vias um motociclo se apresentou pela esquerda relativamente ao sentido de marcha de um veículo automóvel, não cedendo a este a prioridade de passagem, e se não se provou que este haja abusado do seu direito de passagem (antes se havendo provado que abrandou a velocidade ao chegar a tal cruzamento) é de atribuir ao tripulante daquele motociclo a culpa exclusiva pela produção do evento - colisão de veículos. II - Em sede de responsabilidade civil extracontratual incumbe ao Autor - lesado o ónus da prova da culpa do pretenso lesante na produção do evento.