9911181 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 9911181
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Crime, Elemento subjectivo, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027331
Nr Documento: RP200002239911181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/80fb7bbfd815839f802568d30045562dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9911181.B7
Sumário
Não se mostrando investigado (e provado) o elemento subjectivo do tipo, que pertence ao âmbito da matéria de facto, verifica-se insuficiência da matéria de facto para a condenação (pelo crime de condução sob influência de álcool), sendo de decretar o reenvio.