020775 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Oliveira Matos
Processo: 020775
ACORDAO
Descritores: Acidente de serviço, Acidente in itinere, Risco agravado, Via publica
Recorrente: Silveirinha , João
Recorridos: Dirserv de Justiça e Disciplina do Eme
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP DIRSERV DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DO EME DE 1984/01/08.
Nr Convencional: JSTA00014960
Nr Documento: SA119850614020775
Data de Entrada: 14/05/1984
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.; DIR MIL - EST MIL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c5e9466792c5052b802568fc00371e18
Sumário
Se o acidente esta apenas em conexão com o risco generico simples que ameaça todo e qualquer utente da via, por igual, inclusive o trabalhador, não se verificam os requisitos necessarios para a caracterização do acidente in itinere.
