Descritores:Acidente de serviço, Acidente in itinere, Risco agravado, Via publica
Sumário
Se o acidente esta apenas em conexão com o risco generico simples que ameaça todo e qualquer utente da via, por igual, inclusive o trabalhador, não se verificam os requisitos necessarios para a caracterização do acidente in itinere.
020775
Supremo Tribunal Administrativo•
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Sumário
Se o acidente esta apenas em conexão com o risco generico simples que ameaça todo e qualquer utente da via, por igual, inclusive o trabalhador, não se verificam os requisitos necessarios para a caracterização do acidente in itinere.
Referências Legais
Legislação Nacional
DL 38523 DE 1951/11/23.
L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N2 B.
D 360/71 DE 1971/08/21 ART11.
Jurisprudência Nacional
AC STA DE 1971/02/09 IN AD N112 PAG604.
AC STA DE 1974/05/14 IN AD N155 PAG1379.
Doutrina
MELO FRANCO DIREITO DO TRABALHO IN SEPARATA DO BMJ PAG68.