080949 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O pedido reconvencional principal - pagamento de letras por reparações de veículos da Autora nas oficinas da Ré - não emerge do facto jurídico que serve de fundamento à acção - indemnização por atrazo na entrega de veículos comprados pela Autora à Ré - - pelo que não é admissível a reconvenção. II - Desde que o crédito invocado pelo Réu em compensação, seja inferior ao do pedido na acção pelo Autor, aquele não deve formular reconvenção quer a título principal quer subsidiário, mas apenas defender-se por excepção peremptória.