9530913 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9530913
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Recurso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020323
Nr Documento: RP199701309530913
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/57be4db9c5fc5d218025686b0066e93cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9530913.A7
Sumário
I - A insistência no recurso, em defesa rejeitada e pouco sólida, não basta para caracterizar a litigância de má fé, salvo se reeditar pretensão sabidamente infundada.