000719 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite de Campos
Processo: 000719
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Justa causa, Requisitos, Culpa grave, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015761
Nr Documento: SJ198406080007194
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56cee2e78312a508802568fc003a760bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000719.B4
Sumário
Para a justa causa é necessária a verificação dos seguintes requisitos: 1 - comportamento culposo do trabalhador; 2 - impossibilidade da subsistência da relação de trabalho; 3 - nexo de causalidade entre os dois anteriores requisitos. A culpa e sua gravidade hão-de apreciar-se, na falta de um critério legal definidor, pelo entendimento de um bom pai de família, em face de cada caso concreto, segundo critérios de objectividade e razoabilidade, só se podendo considerar como grave a que assim resultar da aplicação de tais critérios e não a que subjectivamente por tal forma se qualifique.