108/85 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Raul Mateus
Processo: 108/85
ACORDAO
Processos Extra: Processos Extra: 32/85
Juízes: Martins da FonsecaAntero Alves Monteiro DinizVital MoreiraArmando Manuel Marques GuedesJorge CampinasAntónio Correia Mesquitan/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19850108.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 108/85 Processo n.º 32/85 1ª Secção Relator: Conselheiro Raul Mateus Acordam no Tribunal Constitucional Considerando indispensável, dada a difícil leitura da sua parte decisória, dispor de um texto seguro do acórdão recorrido, decide-se solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça o envio de cópia dactilografada daquele aresto, para o que se remeterão, a título devolutivo, os autos àquele Alto Tribunal. Lisboa, 2 de Julho de 1985 Raul Mateus Jorge Campinas Martins da Fonseca António Correia Mesquita Antero Alves Monteiro Diniz Vital Moreira Armando Manuel Marques Guedes
