0082012 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0082012
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Concorrência desleal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016949
Nr Documento: RL199409220082012
Referência Publicação: BMJ N439 ANO1994 PAG638
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/beff23f95379f31580256803000288fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0082012.36
Sumário
"Produtos Químicos" e "desinfectante" são produtos de afinidade manifesta. As marcas "PETROLIX" e "PETRON-LX", exclusivamente nominativas e destinadas a produtos afins, são susceptíveis de confusão devido às suas semelhanças gráficas e práticas e, por isso, a segunda é susceptível de ocasionar uma concorrência desleal com a primeira (e primeiramente registada), devendo o seu registo ser recusado.