0047075 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A menção de magistrado do M.P. presente em audiência, diferente daquele que na realidade nele esteve, devido a mero lapso do escrivão respectivo, constitui uma irregularidade que, um juiz detectou e corrigiu, com conhecimento às partes. II - Verifica-se o crime de injúrias sempre que as imputações concretas sejam objectiva e subjectivamente inferiores, isto é, que as expressões utilizadas seja em si próprias injuriosas, tenham sido proferidas com tal intenção e como tal sejam consideradas pelo atingido.

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