048034 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 048034
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Prevenção geral, Prevenção especial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029378
Nr Documento: SJ199510180480343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f39438112f9c463802568fc003b0a3bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048034.27
Sumário
Na determinação da medida da pena atender-se ao artigo 72, ns. 1 e 2 do C.P. As exigências de prevenção especial e geral são consideráveis, atendendo, quanto às últimas, à insegurança que tem aumentado nos grandes centros urbanos.