9451252 - Tribunal da Relação do Porto

I - A emissão de fumos, cheiros e partículas de carvão provenientes de uma churrasqueira e que invadem a habitação dos autores, além de se traduzirem numa violação do direito geral de personalidade reconhecido pelo artigo 70 do Código Civil, ofende ainda o direito a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado, consignado no n.1 do artigo 66 da nossa Constituição e que se encontra definido na Lei n.11/87 de 7 de Abril, a qual atribui ao lesado, nos termos gerais de direito, o poder de pedir a cessação das causas de violação e a respectiva indemnização. II - Tal indemnização visa compensar de alguma forma o lesado pelas dores físicas ou morais sofridas e também sancionar a conduta do lesante.