0042392 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Apercebendo-se que, na resposta, (à contestação), a parte excedeu os limites que lhe estão cometidos, o tribunal declara não escrita a parte excedentária, podendo-o fazer expressa ou implícitamente (neste caso, não leva ao questionário os correspondentes factos). II - Os factos instrumentais podem ser quesitados se, apreciados na sua articulação com os essenciais, puderem revelar-se auxiliares preciosos para uma conclusão. III - O depoimento de parte pode levar os juizes à convicção da realidade de um facto desfavorável ao depoente, mas sem que a declaração por ele prestada tenha revestido a forma de uma declaração confessória.