98A465 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A465
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033929
Nr Documento: SJ199806020004651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d0f09fa507960a5802568fc003b710fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A465.89
Sumário
Fundando-se o pedido no não cumprimento de obrigações provenientes de contrato, ao credor da indemnização cumprirá sempre provar a existência do próprio contrato e o seu conteúdo. O ónus probatório é extensivo não só à prova do crédito, mas também à alegação sobre a extensão e objecto do mesmo. Como o autor não fez a integração desse ónus probatório, nem quanto ao tipo de negócio que teria celebrado com a ré, nem no que concerne às obrigações que dele derivam, impõe-se concluir que a ré não está vinculada, perante o autor, à realização de qualquer prestação.