002701 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castelo Paulo
Processo: 002701
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009444
Nr Documento: SJ199105080027014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b6d2ec6c06e53eb0802568fc0039d2c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002701.1A
Sumário
O acordão da Relação que omitiu, na totalidade, a descrição da materia de facto apurada na 1 instancia e que se encontra descrita na sentença ali proferida, e nulo nos termos do n. 1 e sua alinea b) do artigo 668, aplicavel ao julgamento da 2 instancia por força do n. 1 do artigo 716, ambos do Codigo de Processo Civil. Arguida a nulidade, em recurso de revista, deve o Supremo Tribunal de Justiça declarar nulo o acordão recorrido e ordenar a baixa do processo a 2 instancia a fim de ser feita a reforma da decisão anulada, se possivel pelos mesmos juizes.