083194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 083194
Acórdão
Descritores: Ónus da alegação, Ónus da prova, Apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018209
Nr Documento: SJ199301270831941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a41e6c40baa16492802568fc003a407eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083194.D7
Sumário
Não tendo uma das partes logrado obter a prova de um facto que se propôs fazer não pode daí concluir-se pela prova do facto contrário, invocando o incumprimento do disposto no artigo 342, n. 2, do Código Civil.