Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

0058821 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Hugo Barata

Data: 29 de setembro de 1992

Processo: 0058821

ACORDAO

Descritores: Obrigação pecuniária, Pedido, Moeda estrangeira

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00001028

Nr Documento: RP199209290058821

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7ab748b00e363b4d8025680300007224

Sumário

Pedida uma indemnização em escudos, em escudos deverá ser fixada a indemnização.

Acórdão

0058821

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 29 de setembro de 1992
Relator: Hugo Barata

Obrigação pecuniáriaPedidoMoeda estrangeira

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART550 ART553 ART554 ART558.
CPC67 ART661 ART668 N1 E.

Sumário

Pedida uma indemnização em escudos, em escudos deverá ser fixada a indemnização.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)