082709 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Raposo
Processo: 082709
Acórdão
Descritores: Simulação, Requisitos, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017670
Nr Documento: SJ199301140827092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ca2d1ffd81170eab802568fc003a3639CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082709.D1
Sumário
São requisitos da simulação: a divergência intencional entre a vontade real e a vontade declarada; o acordo simulatório; o intuito de enganar terceiros. Àquele que invoca a simulação cabe fazer a respectiva prova.