046268 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 046268
ACORDAO
Descritores: Rejeição de recurso, Motivação, Falta de fundamentação, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022350
Nr Documento: SJ199403030462683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a9370b9f03217269802568fc003a73f0
Sumário
É de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, se, na motivação, se omitirem as normas jurídicas pretensamente violadas.
