9631483 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9631483
ACORDAO
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Interpretação do negócio jurídico, Incumprimento do contrato
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022451
Nr Documento: RP199711209631483
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4167084bf71062898025686b006707b5
Sumário
I - Identificando-se um contrato como duradouro, ou, no mínimo, como uma relação complexa que abrange várias prestações a realizar escalonadamente no tempo, os deveres de fidelidade ou de leal colaboração impostas pelos ditames da boa fé surgem reforçados, devendo assim as cláusulas do mesmo contrato ser apreciadas em conjunto e não isoladamente.