082175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 082175
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Mora, Promitente comprador, Perda de interesse do credor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019796
Nr Documento: SJ199306010821751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcedb85124980413802568fc003a4a69CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082175.38
Sumário
Se o promitente-comprador, depois de ser devidamente interpelado para comparecer, faltar sem justificação no dia marcado para a realização da escritura, constitui-se em mora. O promitente-comprador, mantendo as diligências para não consumar o negócio por tempo indeterminado - não comparecendo no notário para celebração da respectiva escritura na data marcada, após o prazo fixado no contrato-promessa, tendo sido interpelado repetidamente pelo promitente-vendedor, e também, para entregar o conhecimento da sisa e o bilhete de identidade, chegando, mesmo, numa das vezes em que foi pessoalmente interpelado pelo promitente-vendedor, a pegar numa vassoura e a persegui-lo dizendo que não queria saber do andar, objecto do contrato-promessa, e que o mesmo tinha magia negra e estava "embruxado" -, cria no credor, promitente- -vendedor, uma carência de interesse, segundo um critério de razoabilidade próprio de um homem médio, na prestação do devedor. A perda de interesse na prestação é apreciada objectivamente.