0124455 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 0124455
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Confirmação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00000129
Nr Documento: RP199105060124455
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f0497ed6653da7fa8025686b00661f56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124455.56
Sumário
Deve ser revista e confirmada sentença estrangeira que decretou o divorcio entre cidadãos portuguses, desde que se verifiquem os requisitos previstos no artigo 1096. do Codigo de Processo Civil.