98B006 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 98B006
Acórdão
Descritores: Danos futuros, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038100
Nr Documento: SJ199803120000062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d09418db361041a9802568fc003bb506CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B006.C4
Sumário
Ao procederem ao cálculo do montante indemnizatório quanto a danos futuros os tribunais não estão vinculados a um qualquer cálculo aritmético, mas, apesar disso - e sem prejuízo da fixação segundo juízos de equidade, nos termos do n. 3, do artigo 566, do CC - não deve deixar de reconhecer-se que esse cálculo trará quase sempre maiores possibilidades e garantias de obtenção de uniformidade de decisões. Para compensar uma incapacidade parcial e definitiva para o trabalho que um acidente acarretou a um lesado, haverá que atribuir-se-lhe uma quantia que produza, no período que houver de ser considerado, o rendimento correspondente à perda económica por ele sofrida, mas de tal modo que no fim desse período essa quantia se ache esgotada, pois que só assim não resultará um injusto enriquecimento para o lesado à custa do responsável pela satisfação da indemnização.