067408 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 067408
Acórdão
Descritores: Contrato inominado, Contrato de depósito, Contrato de prestação de serviços, Deterioração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023448
Nr Documento: SJ197811070674081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/876c99d90806dd1b802568fc003ae3cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067408.7F
Sumário
O contrato segundo o qual uma empresa se dispõe a guardar mercadorias de outra empresa em armazém frigorifico, com mecanismo adequado a produzir frio, assegurando o funcionamento normal da aparelhagem, mas cabendo ao dono das mercadorias o encargo de colocá-las sob sua orientação, reveste a natureza de contrato inominado com elementos de conexão com o depósito mercantil e com a prestação de serviços. Tendo-se deteriorado parte da mercadoria armazenada sem que se tenha provado culpa da armazenista, não pode esta ser responsabilizada por tal deterioração.