067408 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato segundo o qual uma empresa se dispõe a guardar mercadorias de outra empresa em armazém frigorifico, com mecanismo adequado a produzir frio, assegurando o funcionamento normal da aparelhagem, mas cabendo ao dono das mercadorias o encargo de colocá-las sob sua orientação, reveste a natureza de contrato inominado com elementos de conexão com o depósito mercantil e com a prestação de serviços. II - Tendo-se deteriorado parte da mercadoria armazenada sem que se tenha provado culpa da armazenista, não pode esta ser responsabilizada por tal deterioração.