97B138 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 97B138
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Intervenção espontânea, Intervenção provocada, Legitimidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031877
Nr Documento: SJ199704300001382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/05da8b6028e8b8a0802568fc003b4064CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B138.27
Sumário
Do confronto entre as normas dos artigos 356 e 351 do Código de Processo Civil extrai-se que o direito de intervenção provocada só se põe em relação a quem tenha o direito de intervir espontaneamente na causa.