96A926 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 96A926
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade contratual, Responsabilidade extra contratual, Dano, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031982
Nr Documento: SJ199705060009261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b3b82867aff7f96802568fc003b8729CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A926.55
Sumário
Sem dano, cujo substracto é matéria de facto, não há responsabilidade civil de qualquer espécie.