069794 - Supremo Tribunal de Justiça

Em processo de revisão de sentença estrangeira, no qual o requerido, ao contestar, invocou questões que, em seu entender, seriam obstativas do pedido de revisão, está ferido da nulidade da alínea d) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, o acórdão da Relação que, referindo-se embora às questões suscitadas na parte discursiva do respectivo relatório, não lhes deu projecção decisória, devendo o processo baixar à Relação para que seja reformada a decisão.