0081694 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O que determina a categoria profissional de um trabalhador é a natureza e espécie das tarefas por ele efectivamente desempenhadas, e não a atribuição efectuada pela entidade patronal. II - Exercendo o Autor funções que se não enquadram exactamente nas descritas na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, deve ser classificado na categoria cuja descrição mais se aproxima das funções que realmente exerce. III - Assim, in casu, deve o Autor ser classificado como Especialista, desde 7/5/1985.