9851305 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9851305
ACORDAO
Descritores: Execução, Título executivo, Embargos de executado, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024227
Nr Documento: RP199901189851305
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4392f15ee707d4e28025686b0067206b
Sumário
I - Em embargos de executado o ónus da prova, no caso do executado negar que a assinatura feita no escrito particular dado à execução e no lugar destinado ao garante, cabe ao embargante.