039313 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039313
Acórdão
Descritores: Acórdão, Obscuridade, Aclaração de acórdão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016588
Nr Documento: SJ198806080393133
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5b7cb7c3bb8b27b7802568fc003a725cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039313.78
Sumário
É de indeferir o pedido de aclaração de acórdão tendente a obter, por via oblíqua, a modificação do julgado.