086299 - Supremo Tribunal de Justiça

Para efeitos de embargos de terceiro são equiparadas a posse causal e a posse formal, assim como a posse efectiva e a posse meramente jurídica, situação esta última que ocorre em duas situações: na sucessão de posse (artigo 1255 do Código Civil de 1966) e no constituto possessório (artigo 1263 e 1264, id).